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Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 19290 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00065 de 1940

  • AC01013
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 10614 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00065 de 1941

  • AC01011
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01021
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00065 de 1943

  • AC01019
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00066 de 1942

  • AC01035
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19741 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01026
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00014 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01036
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 22455 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1938

  • AC01061
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00068 de 1939

  • AC01056
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01057
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00069 de 1943

  • AC01081
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 5110 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00070 de 1940

  • AC01093
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01094
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16442 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00070 de 1942

  • AC01092
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 12253 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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