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Acórdão nº 01407 de 1940

  • AC14323
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14838 - 1940 - Acórdão nº 01407 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01406 de 1938

  • AC13979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 010801 - 1938 - Acórdão nº 01406 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01398 de 1939

  • AC16692
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05377 - 1939 - Acórdão nº 01398 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01396 de 1939

  • AC17495
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03361 - 1939 - Acórdão nº 01396 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01393 de 1938

  • AC17729
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 016327 - 1938 - Acórdão nº 01393 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01390 de 1939

  • AC14346
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17204 - 1939 - Acórdão nº 01390 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01389 de 1938

  • AC13983
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017069 - 1938 - Acórdão nº 01389 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01387 de 1938

  • AC06329
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 016301 - 1938 - Acórdão nº 01387 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01385 de 1939

  • AC17248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18938 - 1939 - Acórdão nº 01385 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01384 de 1940

  • AC16525
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 01384 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01384 de 1938

  • AC14871
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14530 - 1938 - Acórdão nº 01384 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01382 de 1939

  • AC17099
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02747 - 1939 - Acórdão nº 01382 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01381 de 1938

  • AC17172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1938 - Acórdão nº 01381 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01379 de 1939

  • AC14251
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21265 - 1939 - Acórdão nº 01379 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01378 de 1939

  • AC16893
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01377 de 1939

  • AC07812
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 016101 - 1939 - Acórdão nº 01377 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01376 de 1939

  • AC17976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14658 - 1939 - Acórdão nº 01376 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01375 de 1939

  • AC09222
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013553 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01375 de 1939

  • AC14733
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20571 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01373 de 1938

  • AC06313
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 003743 - 1938 - Acórdão nº 01373 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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