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Acórdão de 1938

  • AC14736
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Ilegível - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14210
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14562
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14570
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12641 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14808
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC14951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02301 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC14964
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02869 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC14870
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03079 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14884
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC14772
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC17696
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00538 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC17633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06468 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC17760
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00227 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17934
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03681 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17805
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17835
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17095
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17209
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17214
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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