- AC04134
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00465 - 1943 - Acórdão nº 00129 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00478 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16656 - 1943 - Acórdão nº 00154 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00328 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09980 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22458 - 1943 - Acórdão nº 00233 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20015 - 1943 - Acórdão nº 00254 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 07293 - 1943 - Acórdão nº 00308 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06854 - 1943 - Acórdão nº 00317 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06853 - 1943 - Acórdão nº 00355 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15120 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 24009 - 1943 - Acórdão nº 00214 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02868 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07643 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 05375 - 1943 - Acórdão nº 00318 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11863 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03406 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20328 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim