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Acórdão nº 00231 de 1943

  • AC03398
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15112 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00231 de 1943

  • AC03397
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09222 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00231 de 1943

  • AC03395
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 02377 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00231 de 1942

  • AC03399
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 15925 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00231 de 1942

  • AC03396
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06363 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00231 de 1941

  • AC03400
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00231 de 1939

  • AC03402
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 18415 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00231 de 1939

  • AC03403
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00231 de 1939

  • AC03404
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03449 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00231 de 1938

  • AC15098
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00230 de 1945

  • AC03382
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 22282 - 1945 - Acórdão nº 00230 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00230 de 1944

  • AC03390
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 18714 - 1944 - Acórdão nº 00230 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00230 de 1943

  • AC03384
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00230 de 1943

  • AC03383
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 05782 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00230 de 1943

  • AC03391
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 19256 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00230 de 1942

  • AC03386
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 14164 - 1942 - Acórdão nº 00230 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00230 de 1942

  • AC03388
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16608 - 1942 - Acórdão nº 00230 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00230 de 1940

  • AC03392
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00230 de 1940

  • AC03385
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13938 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00230 de 1939

  • AC16586
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 19023 - 1939 - Acórdão nº 00230 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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