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Acórdão nº 00233 de 1942

  • AC03422
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11376 - 1942 - Acórdão nº 00233 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00233 de 1943

  • AC03418
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04901 - 1943 - Acórdão nº 00233 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00233 de 1943

  • AC03426
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22458 - 1943 - Acórdão nº 00233 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00233 de 1944

  • AC03427
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23046 - 1944 - Acórdão nº 00233 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00233 de 1945

  • AC03416
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00234 de 1939

  • AC03442
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00234 de 1939

  • AC03431
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04307 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00234 de 1942

  • AC03437
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16789 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00234 de 1942

  • AC03436
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16789 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00234 de 1942

  • AC03440
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24170 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00234 de 1942

  • AC03434
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00234 de 1943

  • AC03432
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06080 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00234 de 1943

  • AC03439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22939 - 1943 - Acórdão nº 00234 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00234 de 1944

  • AC03438
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20572 - 1944 - Acórdão nº 00234 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00234 de 1945

  • AC03430
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15426 - 1945 - Acórdão nº 00234 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00235 de 1938

  • AC03454
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 3109 - 1938 - Acórdão nº 00235 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00235 de 1940

  • AC03448
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18632 - 1940 - Acórdão nº 00235 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00235 de 1942

  • AC03444
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00235 de 1942

  • AC03447
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15426 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00235 de 1942

  • AC03449
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19789 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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