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Acórdão nº 00219 de 1943

  • AC03253
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13872 - 1943 - Acórdão nº 00219 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00219 de 1943

  • AC03255
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17757 - 1943 - Acórdão nº 00219 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00219 de 1942

  • AC03252
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13621 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00219 de 1942

  • AC03259
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00219 de 1942

  • AC03256
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17969 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00219 de 1941

  • AC03254
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15387 - 1941 - Acórdão nº 00219 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00219 de 1940

  • AC03251
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09729 - 1940 - Acórdão nº 00219 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03258
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03250
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03261
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00219 de 1939

  • AC03260
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03086 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00219 de 1938

  • AC03249
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06609 - 1938 - Acórdão nº 00219 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00218 de 1945

  • AC03236
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00218 de 1945

  • AC03236
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00218 de 1944

  • AC03246
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20891 - 1944 - Acórdão nº 00218 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00218 de 1943

  • AC03240
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08708 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00218 de 1943

  • AC03232
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00218 de 1943

  • AC03238
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00218 de 1941

  • AC03242
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 16129 - 1941 - Acórdão nº 00218 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00218 de 1940

  • AC03241
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09308 - 1940 - Acórdão nº 00218 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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