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Acórdão nº 00317 de 1943

Acórdão nº 00317 de 1943

  • AC04406
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06854 - 1943 - Acórdão nº 00317 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00317 de 1942

Acórdão nº 00317 de 1942

  • AC04407
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17346 - 1942 - Acórdão nº 00317 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00316 de 1943

Acórdão nº 00316 de 1943

  • AC04396
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08316 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00315 de 1945

Acórdão nº 00315 de 1945

  • AC04383
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18983 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00313 de 1943

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04365
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07643 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00312 de 1944

Acórdão nº 00312 de 1944

  • AC04354
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18115 - 1944 - Acórdão nº 00312 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00312 de 1943

Acórdão nº 00312 de 1943

  • AC04357
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24690 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00312 de 1940

Acórdão nº 00312 de 1940

  • AC04351
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00311 de 1943

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04344
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19582 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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