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Acórdão nº 01316 de 1939

  • AC16678
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00657 - 1939 - Acórdão nº 01316 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01313 de 1931

Acórdão nº 01313 de 1931

  • AC05620
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 007062 - 1931 - Acórdão nº 01313 de 1931 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01313 de 1931

  • AC05620
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 007062 - 1931 - Acórdão nº 01313 de 1931 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01312 de 1938

Acórdão nº 01312 de 1938

  • AC16594
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1938 - Acórdão nº 01312 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01312 de 1938

  • AC16594
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1938 - Acórdão nº 01312 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01311 de 1939

  • AC17229
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015116 - 1939 - Acórdão nº 01311 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01307 de 1940

Acórdão nº 01307 de 1940

  • AC06252
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09537 - 1940 - Acórdão nº 01307 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01304 de 1940

Acórdão nº 01304 de 1940

  • AC05663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01303 de 1939

  • AC17257
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013595 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01303 de 1939

  • AC14420
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21176 - 1939 - Acórdão nº 01303 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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