- AC05663
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04349 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 14072 - 1940 - Acórdão nº 00552 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 19906 - 1940 - Acórdão nº 01636 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19344 - 1940 - Acórdão nº 01580 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 21822 - 1940 - Acórdão nº 01627 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18648 - 1940 - Acórdão nº 01487 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04489 - 1940 - Acórdão nº 00701 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 01134 - 1940 - Acórdão nº 01084 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 18834 - 1940 - Acórdão nº 01578 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01023 - 1940 - Acórdão nº 00696 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06185 - 1940 - Acórdão nº 00923 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro Mendonça
Processo nº 13682 - 1940 - Acórdão nº 01622 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista