- AC02949
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 21389 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14459 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03449 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03468 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 005347 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03575 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00651 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20590 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle