Mostrando 70 resultados

Ricardo Reis, engenheiro aposentado da The Great Western, afirmou que, antes de ser expedido o título de aposentadoria que havia requerido, a companhia resolveu “desligá-lo do serviço por medida econômica”, no curso do processo de aposentadoria do empregado. Nesse sentido, requereu ao CNT o pagamento dos ordenados correspondentes ao período em que esteve afastado do serviço até a data da concessão da aposentadoria. A The Great Western afirmou, no entanto, que o empregado não possuía direito à estabilidade e, portanto, a demissão não seria ilegal. Não havendo provas acerca do tempo de serviço alegado por Ricardo Reis, o CNT entendeu que a reclamação de Ricardo era improcedente, por falta de fundamento legal. Embora Ricardo Reis tenha apresentado embargos à decisão, o CNT decidiu manter a decisão.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Pergentino Gomes, acusado de abandono de emprego. O CNT decidiu converter, preliminarmente, o julgamento em diligência, a fim de que a companhia desse o prazo de 30 dias para o empregado retornar ao serviço. Visto que o funcionário apresentou-se ao trabalho dentro do prazo - não lhe cabendo requerer o pagamento do tempo em que esteve afastado -, o CNT determinou o arquivamento do processo.

A Great Western of Brazil acusou seus maquinistas Albino Ferreira e José Mendonça e os foguistas Altino José e João Bezerra de “abandonarem as locomotivas que lhes estavam entregues para a tração de trens constantes da escala do dia” (fl. 2), assim como de depredarem as mesmas locomotivas para que outros maquinistas não pudessem substituí-los. Tais depredações seriam consequência posterior de uma ameaça de greve por parte de seu sindicato (que já estava em fase pacífica de negociações com a empresa). Após o inquérito administrativo que investigou as faltas dos funcionários ser remetido ao Conselho Nacional do Trabalho, seus conselheiros decidiram por autorizar a demissão apenas dos maquinistas, considerando que os foguistas apenas obedeceram a ordens dos próprios maquinistas, seus superiores, ao cometer o delito.

A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou as faltas praticadas por quatro funcionários acusados de insubordinação por terem ameaçado entrar em greve, além de terem tentado impedir o maquinista Antonio Damasio Pereira de trabalhar, mesmo estando os acusados fora de seu horário de trabalho ou de folga no dia em que cometeram tais infrações. Diante do fato de que dois dos acusados, Abdon Gomes e Satyro Estevam, deixaram de trabalhar para a empresa, somente os outros dois foram investigados, o maquinista Alípio Franco Ribeiro e o vigia José Barbosa dos Reis. O CNT, em seu acórdão, determinou que, apesar de tais funcionários terem participado do movimento grevista, a acusação de que também praticaram atos de violência contra seus companheiros de trabalho não tinha fundamentos, já que tais atos, de acordo com a própria empresa, foram apenas atos de intimidação, não de agressão. O inquérito, portanto, foi julgado improcedente.

A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que investigou o serralheiro de locomoção Godofredo Severiano de Britto, acusado de tomar parte num movimento extremista, de pegar em armas contra o governo, de ter percorrido, armado, um trecho da ferrovia etc. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio acabou por autorizar a dispensa de Britto, motivo pelo qual o CNT considerou o inquérito prejudicado.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra os funcionários João Candido da Silva, Cerlindo Fagundes do Espirito Santo, Agripino José de Mello, José Ferreira de Lima e José do Valle, acusados de atos de insubordinação e mau procedimento no desempenho de suas funções. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou tais transgressões apenas contra João Candido da Silva, o órgão autorizou a demissão deste empregado e julgou improcedente o inquérito relativo aos demais trabalhadores.

A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT para apurar as faltas praticadas por Aníbal Vicente, Pacífico Pereira, José Ignacio e Ulysses de Arruda, acusados de indisciplina e insubordinação por terem se armado com fuzis e iniciado uma caça dentro do recinto da ferrovia, influenciados pela Intentona Comunista de 1935 que estava em andamento, contra os funcionários que haviam furado a última greve impetrada pelos membros do Sindicato dos Ferroviários. Levado ao CNT, este, apesar de reconhecer as faltas praticadas pelos empregados, não conheceu do inquérito, determinando que somente o Ministro do Trabalho poderia determinar a demissão dos funcionários no caso de crimes contra a ordem política e social. Tendo o acórdão transitado em julgado, o processo foi arquivado.

A Great Western of Brazil Railway Company remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, em que apurou as faltas graves cometidas pelos funcionários Maurílio Rodrigues da Silva, João Francisco da Silva, Sebastião Lopes Bezerra e José Ferreira da Silva, acusados de terem invadido o recinto da Estrada armados de fuzis, como participantes de um movimento comunista. Considerando isto um ato de indisciplina, a empresa entendeu que três dos acusados eram culpados de grave indisciplina, sendo José Ferreira da Silva inocentado das imputações, pois se entendeu que não havia provas de sua participação no episódio. O CNT acolheu a decisão e determinou a reintegração de José Ferreira, autorizando a demissão dos demais acusados.

A Great Western of Brazil Railway Company remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou faltas graves cometidas por seu funcionário Severino Marinho de Carvalho, que teria desviado renda pertencente à Estrada. O acusado não compareceu ao inquérito para apresentar sua defesa, o que reforçou a decisão da comissão de inquérito, que deu parecer pela culpa de Severino Marinho de Carvalho no roubo do cofre da empresa.

A Great Western of Brazil Railway instaurou inquérito administrativo para apurar a denúncia de abandono de emprego imputada ao agente de estação Severino Marinho de Carvalho. O funcionário foi notificado para comparecer ao inquérito e apresentar sua defesa, mas não o fez, e o inquérito transcorreu à sua revelia. Com os testemunhos e a ausência de Marinho como evidências de seu abandono, a empresa decidiu pela culpa do funcionário.

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou faltas graves cometidas por seu escriturário, Henrique Accioly Lins, acusado de abandono de emprego, faltando ao trabalho após ter participado da Intentona Comunista de Novembro de 1935. A comissão de inquérito, em parecer, decidiu pela procedência da denúncia, levando em consideração a ausência de defesa por parte do acusado. Porém, como o Conselho já havia autorizado a demissão de Accioly num caso anterior, o processo foi arquivado.

A Great Western of Brazil instaurou inquérito administrativo para apurar as faltas graves cometidas pelo motorista Amaro Candido da Silva. Silva é acusado pela empresa de ter provocado, bêbado, um acidente em que o automóvel que dirigia teria se chocado com um trem de carga. Os membros da Primeira Câmara do CNT decidiram converter o julgamento em diligência para apurar as alegações de defesa do acusado. Após os resultados da diligência terem sido apurados, constatou-se a falta de provas por parte da empresa para demitir o acusado, motivo pelo qual foi readmitido.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, sob a acusação de ato de improbidade. Visto que a investigação seguiu rigorosamente as Instruções do CNT e comprovou a transgressão, o órgão autorizou a demissão do funcionário. The Pernambuco Tramways & Power Company Limited foi uma empresa inglesa criada em 24 de janeiro de 1913, em Londres, com a finalidade de instalar e operar linhas de bondes elétricos no Recife, Pernambuco

A Directoria de Docas e Obras do Porto de Recife encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que o funcionário José Miranda de Carvalho foi acusado de abandono de serviço sem causa justificada, por ter se ausentado do trabalho por diversas vezes alegando motivos de saúde, porém, sem apresentar atestado médico. O CNT entendeu que, apesar da falta de atestado médico, o acusado havia enviado diversos comunicados ao Chefe de Tráfego durante sua ausência, atitude que o livraria da imputação de abandono de serviço. Decidiu-se, então, que a denúncia era improcedente, devendo o empregado ser convidado a reassumir o cargo, sem direito aos vencimentos atrasados. Carvalho, porém, requereu que a empresa fosse obrigada a lhe pagar os vencimentos, ao que o CNT não conheceu do pedido, determinando o arquivamento do processo.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra João Elesbão da Costa para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

A Great Western of Brazil remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investigou faltas praticadas por quatro ferroviários: Maurillo Rodrigues da Silva, José Ignácio de Araujo, Victorino Barbosa dos Santos e Ulysses de Arruda e Silva, oficiais de 3ª e 2ª classe na 4ª divisão. Acusados de abandono de serviço, a Companhia pediu autorização para demiti-los. Chamados para se defenderem no andamento do inquérito, os acusados não compareceram, com seu paradeiro sendo desconhecido, o que reforçou a decisão final da empresa de que o abandono de serviço estava comprovado.

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou a falta grave atribuída ao conferente José Antonio de Lima Junior, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O funcionário, após comprometer-se a assumir o cargo de conferente de 2ª classe, não assumiu suas funções, motivo pelo qual se instaurou o inquérito. Após a análise do inquérito, o Conselho decidiu por sua procedência e autorizou a demissão do acusado.

Antônio Rodrigues Maciel, guarda-chaves da Great Western of Brazil, foi acusado de abandono de emprego e um inquérito administrativo foi instaurado para apurar essa acusação. As acusações foram provadas verdadeiras sem que o acusado apresentasse qualquer tipo de defesa, com seu paradeiro desconhecido. Esses fatores contribuíram para que o Conselho julgasse o inquérito procedente e determinasse a demissão de Antonio Rodrigues Maciel.

A Pernambuco Tramways remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo manobreiro José Hygino de Moura, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. No andamento do inquérito, Moura não compareceu às audiências para se defender das acusações. Julgando comprovadas as imputações atribuídas ao funcionário, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do acusado.

Código de referência: BR-DFTST-CNT-AF-SD-FER-RecTrab 5781/1936