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Acórdão de 1930

  • AC17874
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 09154 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1930

  • AC15449
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 05807 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1931

  • AC06406
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00373 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC17653
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 05616 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC16472
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC15136
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00380 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC16422
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC09674
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00122 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC06019
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00424 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC06074
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 00404 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC14111
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 01687 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1931

  • AC14270
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 06658 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC14032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC17178
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 05511 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC17340
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 04264 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1932

  • AC14173
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC17984
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 10081 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1932

  • AC16499
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 00439 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC15052
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 11122 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC09624
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 00583 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

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