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Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC17601
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04592 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00511 de 1939

  • AC15065
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02966 - 1939 - Acórdão nº 00511 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00469 de 1939

  • AC16665
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00519 - 1939 - Acórdão nº 00469 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00379 de 1939

  • AC13996
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05081 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00377 de 1938

  • AC14330
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17670 - 1938 - Acórdão nº 00377 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00374 de 1940

  • AC04952
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18544 - 1940 - Acórdão nº 00374 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00356 de 1940

  • AC04795
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23256 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00349 de 1940

  • AC04732
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23506 - 1940 - Acórdão nº 00349 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00338 de 1943

  • AC04623
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00308 de 1938

  • AC04312
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00304 de 1939

  • AC04263
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02488 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00299 de 1939

  • AC04210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00283 de 1939

  • AC04018
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20582 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00281 de 1940

  • AC03986
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00280 de 1939

  • AC03976
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00270 de 1939

  • AC03864
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00260 de 1939

  • AC03749
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03858 - 1939 - Acórdão nº 00260 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00259 de 1940

  • AC03731
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03189 - 1940 - Acórdão nº 00259 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00254 de 1938

  • AC03677
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18795 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00245 de 1942

  • AC03573
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25246 - 1942 - Acórdão nº 00245 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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