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Acórdão nº 00682 de 1945

  • AC06060
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07605 - 1945 - Acórdão nº 00682 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00678 de 1945

  • AC05671
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06646 - 1945 - Acórdão nº 00678 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00675 de 1945

  • AC05638
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02378 - 1945 - Acórdão nº 00675 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00672 de 1945

  • AC05579
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04517 - 1945 - Acórdão nº 00672 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00667 de 1945

  • AC06046
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02984 - 1945 - Acórdão nº 00667 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00653 de 1945

  • AC05711
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03768 - 1945 - Acórdão nº 00653 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00578 de 1944

  • AC05536
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05722 - 1944 - Acórdão nº 00578 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00557 de 1944

  • AC06066
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06351 - 1944 - Acórdão nº 00557 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00542 de 1944

  • AC09215
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00207 - 1944 - Acórdão nº 00542 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00513 de 1945

  • AC05571
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00471 de 1943

  • AC05625
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01179 - 1943 - Acórdão nº 00471 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00450 de 1945

  • AC05651
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01902 - 1945 - Acórdão nº 00450 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00443 de 1944

  • AC05676
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08364 - 1944 - Acórdão nº 00443 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00435 de 1945

  • AC05488
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21134 - 1945 - Acórdão nº 00435 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05461
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02119 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00431 de 1943

  • AC05456
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23940 - 1943 - Acórdão nº 00431 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00430 de 1945

  • AC05442
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20531 - 1945 - Acórdão nº 00430 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00429 de 1944

  • AC05435
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01419 - 1944 - Acórdão nº 00429 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00429 de 1943

  • AC05436
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09349 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00429 de 1943

  • AC05439
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22233 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

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