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Acórdão nº 02021 de 1936

  • AC07817
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01981 de 1945

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01952 de 1936

  • AC05727
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01952 de 1936

Acórdão nº 01952 de 1936

  • AC05727
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01667 de 1939

  • AC05583
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01657 de 1939

  • AC13982
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003792 - 1939 - Acórdão nº 01657 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01636 de 1945

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01633 de 1939

  • AC05892
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018252 - 1939 - Acórdão nº 01633 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01584 de 1939

  • AC17526
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01414 de 1939

  • AC05659
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003889 - 1939 - Acórdão nº 01414 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01216 de 1938

Acórdão nº 01216 de 1938

  • AC09493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01216 de 1938

  • AC09493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01206 de 1939

  • AC09643
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003821 - 1939 - Acórdão nº 01206 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01123 de 1939

  • AC07814
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03834 - 1939 - Acórdão nº 01123 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01117 de 1938

  • AC09563
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01117 de 1938

Acórdão nº 01117 de 1938

  • AC09563
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01099 de 1939

  • AC09186
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03785 - 1939 - Acórdão nº 01099 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01066 de 1945

Acórdão nº 01066 de 1945

  • AC06396
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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