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Acórdão nº 00007 de 1940

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00115
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00011 de 1940

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00012 de 1940

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00190
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 2736 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00012 de 1942

Acórdão nº 00012 de 1942

  • AC00188
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18987 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00013 de 1940

Acórdão nº 00013 de 1940

  • AC00203
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15344 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00015 de 1940

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00227
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00018 de 1940

Acórdão nº 00018 de 1940

  • AC00278
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05937 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00019 de 1940

Acórdão nº 00019 de 1940

  • AC00292
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00022 de 1940

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00335
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1940

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1942

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00027 de 1940

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00420
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00028 de 1940

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00442
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00029 de 1940

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00032 de 1940

Acórdão nº 00032 de 1940

  • AC00504
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00033 de 1942

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00034 de 1940

Acórdão nº 00034 de 1940

  • AC00536
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

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