- AC14281
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 18867 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 04448 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 10607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 6574 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 15612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda