- AC01760
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15426 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16711 - 1942 - Acórdão nº 00298 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22024 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19129 - 1942 - Acórdão nº 00358 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22499 - 1942 - Acórdão nº 00389 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 20752 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 13882 - 1943 - Acórdão nº 00153 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19006 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24656 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22010 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01667 - 1943 - Acórdão nº 00279 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04217 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim