Processo nº 17670 - 1938 - Acórdão nº 00377 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 21488 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18544 - 1940 - Acórdão nº 00374 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03220 - 1940 - Acórdão nº 00975 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07666 - 1940 - Acórdão nº 01068 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11797 - 1940 - Acórdão nº 01664 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13476 - 1940 - Acórdão nº 01170 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02488 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04592 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03436 - 1939 - Acórdão nº 00735 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 18795 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 20619 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20604 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 19534 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21341 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos