- AC17609
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 11274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Reclamação Trabalhista nº 5.201/1933
Alfredo afirmou que possuía mais de dez anos de serviço e que foi demitido sem o devido inquérito administrativo. O interessado pediu, portanto, a sua reintegração. Alfredo Von Dollinger já possuía um histórico de má conduta e de suspensões dentro da empresa. Tendo ele sido afastado por economia, a empresa recomendou que não fosse reintegrado em virtude dos maus antecedentes. O CNT decidiu que o empregado não poderia ser reintegrado, em razão de não possuir o tempo de serviço legal.
Processo nº 11751 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 15354 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Reclamação Trabalhista nº 9.504/1933
Bernardina Fernandes, viúva de Arcelino Fernandes, ex-funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegou que a demissão de Arcelino foi injusta, devido a um ofício da Secretaria da Estação, que comprovou que o empregado se encontrava enfermo, impossibilitado até mesmo de locomover-se para inspeção de saúde. Arcelino contava mais de dez anos de serviço. Bernardina pediu a pensão a que tinha direito. A Companhia, porém, declarou que o ex-empregado só contava três anos e onze meses de serviços e havia abandonado o emprego. O CNT julgou improcedente a reclamação por falta de amparo legal, uma vez que considerou que o falecido empregado não era estável.
Processo nº 05897 - 1940 - Acórdão nº 01179 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11751 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende