Showing 70 results

Jonas Amorim, torneiro do Depósito de Locomoção da Great Western of Brasil Railway Company, após diversas suspensões impostas por sua empregadora, desapareceu da empresa sem dar explicações. Como já possuía mais de dez anos de trabalho na mesma companhia, a Great Western abriu inquérito administrativo para investigar a falta ocorrida. Caracterizado o abandono de emprego, solicitou ao Conselho Nacional do Trabalho a demissão do empregado, que foi concedida.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra os funcionários João Candido da Silva, Cerlindo Fagundes do Espirito Santo, Agripino José de Mello, José Ferreira de Lima e José do Valle, acusados de atos de insubordinação e mau procedimento no desempenho de suas funções. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou tais transgressões apenas contra João Candido da Silva, o órgão autorizou a demissão deste empregado e julgou improcedente o inquérito relativo aos demais trabalhadores.

The Great Western of Brasil Railway remeteu inquérito administrativo instaurado contra Pedro Elias dos Santos, acusado de abandono do serviço, infração capitulada na letra F do art. 54 do Dec. nº 20.465, de 1° de Outubro de 1931. Resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente o inquérito, a fim de autorizar a demissão do acusado.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Por maioria, a Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da The Great Western concedeu a aposentadoria ordinária ao associado Dr. Ricardo Pereira dos Reis, conforme dispositivo legal. O engenheiro tinha 55 anos de idade e afirmou ter mais de 20 anos de serviços ferroviários prestados, uma parte na Great Western e outra parte na Estrada de Ferro de Nazaré. O recorrente, membro da Junta Administrativa da Caixa de Aposentadoria, não concordando com a maioria da junta que deferiu o pedido do associado Dr. Ricardo, recorreu para o CNT, de acordo com art. 51. O interessado provou ter 20 anos e seis meses de serviços ferroviários prestados parte a Grest Western e a outra parte a Estrada de Ferro Nazaré, uma vez que não foi computado o tempo de serviço da Estrada de Ferro Nazaré, anterior a 1910, por terem sido queimadas as folhas de pagamento daquele ano. Houve julgamento e ficou provado o tempo de serviço. Com isso, resolveu o CNT negar provimento ao recurso, ficando mantido o ato da maioria da junta pela concessão da aposentadoria.

A Great Western encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o feitor de Linha Aparício da Rocha, acusado de falta grave de abandonar o emprego sem causa justificada, portanto solicitando autorização para demitir o empregado. Considerando que o inquérito está regular e tendo o acusado se defendido da acusação, os autos não obtiveram provas suficientes contra o empregado. Assim, a 2ª Câmara do CNT julgou improcedente o inquérito e determinou sua reintegração no serviço.

O empregado interpôs recurso para o CNT, a fim de ser examinado o ato da empresa, devido ao qual foi demitido. Visto que somente 10 anos após sua demissão o funcionário apresentou a apelação e que o processo não encontrava “assento em lei”, o Conselho decidiu não conhecer da ação por falta de apoio legal.

Felippe Vianna, manobreiro, sofreu inquérito administrativo por ter causado um acidente, que vitimou o popular José Pessoa de Albuquerque. A empresa afirmou que o comportamento desidioso do empregado causou o acidente do bonde. Em sua defesa, Felippe afirmou que houve problemas nas cancelas, que eram manuseadas por funcionário particular, pessoa estranha à Companhia, e problemas físicos. O funcionário foi considerado culpado e efetivamente demitido.

Plácido da Silva foi acusado de abandonar o emprego. Em sua defesa, após inquérito administrativo, afirmou que não compareceu em virtude do seu estado de saúde. A Great Western pediu ao Conselho Nacional do Trabalho para julgar o inquérito administrativo do funcionário Plácido da Silva, que trabalhou 10 anos e seis meses na empresa, para apurar falta grave e autorizar a demissão do empregado. Após ser removido, o acusado não assumiu o cargo, apresentado um atestado de 15 dias e escreveu ao seu inspetor pedindo-lhe prorrogação por mais 30 dias de licença. O pedido foi negado e a Cia ofereceu diversas oportunidades para o acusado se apresentar ao trabalho, porém o funcionário não compareceu dentro de 60 dias, caracterizando abandono de emprego. Considerando que ficou provada a falta atribuída, resolveram os Membros da 3ª Câmara do CNT autorizar a demissão do acusado.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

A The Great Western of Brazil Railway Cia. remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado a fim de apurar falta grave do empregado Júlio Marques Feitosa, acusado de abandonar o serviço sem causa justificada. O acusado foi intimado para prestar a sua defesa, mas deixou de se apresentar, ficando provado que o acusado praticou a falta grave. A Primeira Câmara do CNT resolveu julgar procedente o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

A Empresa encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo afim de apurar faltas graves cometidas pelos os ferroviários Alfredo Gomes da Silva, Manoel Ferreira da Silva, Odilon Ananias dos Santos e Luiz Auxencio de Lima, acusados ato de improbidade. De acordo com os resultados do inquérito, ficou provado a culpabilidade do guarda-freio Alfredo Gomes da Silva. A Segunda Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

O ex-condutor Naziazeno de Figueiredo reclamou contra a Companhia The Great Western por ter sido aposentado por invalidez, sendo constatado, através de laudo médico, ser um funcionário compatível com outras funções dentro da empresa. Após análise da junta médica, resolveu a junta administrativa da Caixa indeferir o pedido para concessão do benefício.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço e embriaguez. Visto que as faltas não foram provadas, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do empregado, com as vantagens legais. A companhia apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

O funcionário Umberto Guedes Gondim reclama contra sua demissão dos serviços das obras complementares do Porto do Recife. O empregado foi exonerado do cargo de engenheiro residente da repartição de obras complementares de Porto de Recife pelo então Interventor Federal no Estado. Uma vez que o assunto foi resolvido na esfera do Governo Federal, o CNT entendeu que não era competente para julgar a questão e não reconheceu a reclamação. Embora o empregado tenha tentando embargar a decisão, os embargos foram desprezados.

Jose Modesto de Miranda foi demitido após inquérito administrativo instaurado pelo The Royal Bank of Canada. Contudo, o inquérito não observou o dispositivo no art.95, alíneas “a”, “d” e “e” do Dec. 54, de 1934. O Conselho resolveu não tomar conhecimento e propôs ao Banco um novo inquérito, com prazo de 76 dias para conclusão. A Empresa The Royal, em novo inquérito, justificou a demissão do funcionário apresentando as faltas graves por ele praticadas: emissão de promissórias que foram levadas a protesto e indisciplina. O Banco solicitou o encerramento do feito, em virtude de acordo firmado com o empregado, que resolveu deixar o emprego, recebendo os vencimentos. Resolveram os membros da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho considerar legal o pedido então feito e determinou o arquivamento do processo.

A empresa The Great Western of Brasil Railway abriu inquérito administrativo contra Otávio Bourbon Guimarães sob a acusação de abandono de emprego, o que configuraria falta grave. Três testemunhas foram ouvidas e confirmaram o abandono por parte do acusado, sem que houvesse ordem ou autorização da autoridade competente. O relatório da comissão do inquérito comprovou a falta cometida pelo empregado, sendo este passível de demissão. O CNT autorizou a demissão, porém com uma ressalva de que a situação não se caracterizava por abandono de emprego, mas de serviço.

A Great Western of Brazil instaurou inquérito administrativo para apurar as faltas graves cometidas pelo motorista Amaro Candido da Silva. Silva é acusado pela empresa de ter provocado, bêbado, um acidente em que o automóvel que dirigia teria se chocado com um trem de carga. Os membros da Primeira Câmara do CNT decidiram converter o julgamento em diligência para apurar as alegações de defesa do acusado. Após os resultados da diligência terem sido apurados, constatou-se a falta de provas por parte da empresa para demitir o acusado, motivo pelo qual foi readmitido.

Ricardo Reis, engenheiro aposentado da The Great Western, afirmou que, antes de ser expedido o título de aposentadoria que havia requerido, a companhia resolveu “desligá-lo do serviço por medida econômica”, no curso do processo de aposentadoria do empregado. Nesse sentido, requereu ao CNT o pagamento dos ordenados correspondentes ao período em que esteve afastado do serviço até a data da concessão da aposentadoria. A The Great Western afirmou, no entanto, que o empregado não possuía direito à estabilidade e, portanto, a demissão não seria ilegal. Não havendo provas acerca do tempo de serviço alegado por Ricardo Reis, o CNT entendeu que a reclamação de Ricardo era improcedente, por falta de fundamento legal. Embora Ricardo Reis tenha apresentado embargos à decisão, o CNT decidiu manter a decisão.

Diversos empregados foram acusados de abandono de serviço, em inquérito administrativo remetido ao CNT, pela The Great Western Of Brazil Railway Company.