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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23129 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23129 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02080 - 1944 - Acórdão nº 00428 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22749 - 1944 - Acórdão nº 00477 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 23823 - 1944 - Acórdão nº 00633 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 21576 - 1944 - Acórdão nº 00535 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 05723 - 1944 - Acórdão nº 00454 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06351 - 1944 - Acórdão nº 00557 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14303 - 1944 - Acórdão nº 00809 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02328 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 06192 - 1944 - Acórdão nº 00593 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17901 - 1944 - Acórdão nº 00503 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10555 - 1944 - Acórdão nº 00641 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20887 - 1944 - Acórdão nº 00578A de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno