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Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00818 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01124 - 1944 - Acórdão nº 00192 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20572 - 1944 - Acórdão nº 00234 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14019 - 1944 - Acórdão nº 00143 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21601 - 1944 - Acórdão nº 00222 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20893 - 1944 - Acórdão nº 00226 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02819 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 23134 - 1944 - Acórdão nº 00318 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19254 - 1944 - Acórdão nº 00092 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21600 - 1944 - Acórdão nº 00124 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00426 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01419 - 1944 - Acórdão nº 00429 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15529 - 1944 - Acórdão nº 00153 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22515 - 1944 - Acórdão nº 00178 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18647 - 1944 - Acórdão nº 00049 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09864 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli