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Acórdão nº 00113 de 1942

  • AC01754
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09237 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00112 de 1942

  • AC01746
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22637 - 1942 - Acórdão nº 00112 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00108 de 1942

  • AC01691
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25589 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00107 de 1944

  • AC01669
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11261 - 1944 - Acórdão nº 00107 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00107 de 1940

  • AC01677
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01656
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00105 de 1943

  • AC01641
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21314 - 1943 - Acórdão nº 00105 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00102 de 1943

  • AC01600
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20752 - 1943 - Acórdão nº 00102 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01585
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20696 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00101 de 1943

  • AC01578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00101 de 1942

  • AC01579
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02564 - 1942 - Acórdão nº 00101 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00098 de 1942

  • AC01537
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06175 - 1942 - Acórdão nº 00098 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01522
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07560 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00096 de 1945

  • AC01502
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00095 de 1945

  • AC01488
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17003 - 1945 - Acórdão nº 00095 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01495
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00092 de 1945

  • AC01439
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00092 de 1944

  • AC01453
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19254 - 1944 - Acórdão nº 00092 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00091 de 1944

  • AC01432
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19369 - 1944 - Acórdão nº 00091 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

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