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Acórdão nº 00296 de 1945

Acórdão nº 00296 de 1945

  • AC04166
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11076 - 1945 - Acórdão nº 00296 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00295 de 1943

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04158
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06768 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04158
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06768 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00295 de 1942

  • AC04161
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00295 de 1939

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04155
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04155
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00294 de 1945

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04140
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04140
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1944

  • AC04151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24788 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1944

Acórdão nº 00294 de 1944

  • AC04151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24788 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00293 de 1945

Acórdão nº 00293 de 1945

  • AC04131
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00293 de 1945

  • AC04131
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00293 de 1944

  • AC04137
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09876 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00293 de 1944

Acórdão nº 00293 de 1944

  • AC04137
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09876 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00293 de 1941

  • AC04134
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00293 de 1941

Acórdão nº 00293 de 1941

  • AC04134
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00291 de 1944

  • AC04116
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20823 - 1944 - Acórdão nº 00291 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1944

Acórdão nº 00291 de 1944

  • AC04116
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20823 - 1944 - Acórdão nº 00291 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04112
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12049 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

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