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Acórdão nº 00291 de 1944

Acórdão nº 00291 de 1944

  • AC04116
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20823 - 1944 - Acórdão nº 00291 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04112
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12049 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00291 de 1940

Acórdão nº 00291 de 1940

  • AC04120
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04311 - 1940 - Acórdão nº 00291 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00290 de 1943

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04099
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00289 de 1942

Acórdão nº 00289 de 1942

  • AC04091
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24412 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00288 de 1944

Acórdão nº 00288 de 1944

  • AC04078
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21446 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00288 de 1943

Acórdão nº 00288 de 1943

  • AC04074
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05788 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00287 de 1938

Acórdão nº 00287 de 1938

  • AC04067
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16756 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00287 de 1938

  • AC04067
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16756 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00286 de 1945

Acórdão nº 00286 de 1945

  • AC04047
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06922 - 1945 - Acórdão nº 00286 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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