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Acórdão nº 00495 de 1939

  • AC17069
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03343 - 1939 - Acórdão nº 00495 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00494 de 1940

  • AC09646
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04494 - 1940 - Acórdão nº 00494 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00494 de 1939

  • AC16998
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 00494 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00493 de 1940

  • AC16495
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18060 - 1940 - Acórdão nº 00493 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00493 de 1940

  • AC16495
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18060 - 1940 - Acórdão nº 00493 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00492 de 1944

  • AC17132
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00492 de 1944

  • AC17132
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00492 de 1943

  • AC16440
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 16786 - 1943 - Acórdão nº 00492 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00492 de 1943

  • AC16440
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 16786 - 1943 - Acórdão nº 00492 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00490 de 1944

  • AC05759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00490 de 1944

  • AC05759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00490 de 1939

  • AC14658
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04106 - 1939 - Acórdão nº 00490 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00490 de 1934

  • AC14717
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 12315 - 1934 - Acórdão nº 00490 de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00490 de 1934

  • AC14717
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 12315 - 1934 - Acórdão nº 00490 de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00489 de 1945

  • AC17505
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 02100 - 1945 - Acórdão nº 00489 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00489 de 1943

  • AC16575
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 17995 - 1943 - Acórdão nº 00489 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00489 de 1943

  • AC16575
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 17995 - 1943 - Acórdão nº 00489 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00489 de 1939

  • AC17469
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 17643 - 1939 - Acórdão nº 00489 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

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