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Acórdão nº 00477 de 1944

Acórdão nº 00477 de 1944

  • AC06260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22749 - 1944 - Acórdão nº 00477 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00477 de 1944

  • AC06260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22749 - 1944 - Acórdão nº 00477 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00477 de 1938

Acórdão nº 00477 de 1938

  • AC16351
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07813 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00477 de 1938

  • AC14119
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00477 de 1938

  • AC16351
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07813 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00477 de 1938

Acórdão nº 00477 de 1938

  • AC14119
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00476 de 1940

  • AC17642
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06273 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00476 de 1940

Acórdão nº 00476 de 1940

  • AC17642
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06273 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00476 de 1940

Acórdão nº 00476 de 1940

  • AC17424
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01587 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00476 de 1940

  • AC17424
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01587 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00476 de 1939

  • AC17116
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03710 - 1939 - Acórdão nº 00476 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00475 de 1943

  • AC17961
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19286 - 1943 - Acórdão nº 00475 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00475 de 1943

Acórdão nº 00475 de 1943

  • AC17961
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19286 - 1943 - Acórdão nº 00475 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00475 de 1940

  • AC14830
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09181 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00475 de 1940

Acórdão nº 00475 de 1940

  • AC16687
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02925 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00475 de 1940

Acórdão nº 00475 de 1940

  • AC14830
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09181 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00475 de 1940

  • AC16687
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02925 - 1940 - Acórdão nº 00475 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00474 de 1941

  • AC14606
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01580 - 1941 - Acórdão nº 00474 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00474 de 1941

Acórdão nº 00474 de 1941

  • AC14606
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01580 - 1941 - Acórdão nº 00474 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00473 de 1945

  • AC16973
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21121 - 1945 - Acórdão nº 00473 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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