- AC02419
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08257 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08257 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17093 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20166 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25525 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03170 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha