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Acórdão de 1931

  • AC15032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1933

  • AC15061
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC15102
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00622 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão de 1937

  • AC15125
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 01397 de 1936

  • AC15131
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01397 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1930

  • AC15172
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00267 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC15408
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04589 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC15439
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02971 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00205 de 1939

  • AC15442
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11226 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC15447
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00657 de 1939

  • AC15460
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01654 de 1939

  • AC15465
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15449 - 1939 - Acórdão nº 01654 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00560 de 1939

  • AC15467
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00580 de 1938

  • AC16299
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15576 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC16342
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00477 de 1938

  • AC16351
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07813 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão de 1931

  • AC16379
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC16426
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 05485 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

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