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Acórdão nº 00036 de 1936

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00572
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00572
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00602
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04190 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00038 de 1940

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00599
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00618
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00039 de 1938

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00618
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00040 de 1940

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00628
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16859 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00041 de 1939

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00226 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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