- AC04152
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02865 - 1937 - Acórdão nº 00294 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00294 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 01993 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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Processo nº 03604 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 10624 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli