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Acórdão nº 00036 de 1945

  • AC00559
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00037 de 1938

Acórdão nº 00037 de 1938

  • AC00584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15896 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00037 de 1938

  • AC00584
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15896 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00037 de 1940

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00037 de 1941

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00037 de 1942

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00037 de 1943

Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00578
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00038 de 1939

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00038 de 1940

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00594
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00594
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00038 de 1940

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00038 de 1942

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00601
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00601
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek

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