Parecer n° 039: Solicitante do Parecer: Associação Dos Empregados do Condomínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - A empresa faz as seguintes indagações: a) A condição de empregado do Condomínio os obriga a prestar serviços aos con
Parecer n° 040: Solicitante do Parecer: Federação Nacional do Turismo (Cntur); Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (Fhoresc); Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp
Parecer n° 041: Solicitante do Parecer: Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) - A empresa indaga sobre aspectos pertinentes à organização sindical, os quais foram atendidos ao longo do parecer. Confederação
Parecer n° 043: Solicitante do Parecer: Arcobrasil Participações e Investimentos - As indagações dizem respeito a: a) Há implicações trabalhistas nas relações jurídicas estabelecidas entre os Srs. Robertson e Hughes e a Consulente e/ou suas controladas,
Parecer n° 044: Solicitante do Parecer: José P. Marques - A Consulente formula as seguintes indagações: a) Pode a empresa dissociar o salário de benefícios (salário de referência para efeito de calculo primeiro do FGTS e segundo da aposentadoria) do salá
Parecer n° 046: Solicitante do Parecer: Federação Brasileira Dos Sindicatos e Associações de Empresas de Asseio e Conservação - A empresa faz os seguintes questionamentos: a) Considerando o verdadeiro sentido do Enunciado TST nº 256, inclusive a jurispru
Parecer n° 047: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Indaga-se: A) Quais as obrigações do arrendatário em relação aos empregados da empresa? Cessam com a simples declaração do arrendatário de dar o contrato como rescindido, e o seu depósito em Juí
Parecer n° 049: Solicitante do Parecer: Associação Apoio Ao Programa Alfabetização Solidária- Aapas - Indaga-se sobre a possibilidade de promover a contratação a prazo determinado, bem como sobre os custos que a referida modalidade de contrato gera para
Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit
Parecer n° 051: Solicitante do Parecer: TV Globo Ltda - A empresa indaga se a situação descrita na Consulta envolve riscos de natureza trabalhista. Contrato de trabalho realidade. Contrato de prestação de serviços firmado entre TV e pessoa jurídica perte
Parecer n° 052: Solicitante do Parecer: Desembargador Federal Doutor Ney Magno Valadares - O Consulente submete os seguintes questionamentos: a) desde que atendidos, a exclusivo critério do PRESIDENTE DA BR, os requisitos de conveniência e oportunidade d
Parecer n° 053: Solicitante do Parecer: Fundação Universitária José Bonifácio - Não identificadas, documento incompleto. Contrato de trabalho subordinado e contrato de trabalho autônomo. Contrato-realidade. Sucessão de empregador. Contrato a prazo e trab
Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib
Parecer n° 055: Solicitante do Parecer: Intercontinental Hoteleira Limitada - A empresa indaga: a) se o acordo coletivo do trabalho firmado com o sindicato da categoria profissional, com o objetivo de regular cobrança e o rateio da chamada taxa de serviç
Parecer n° 056: Solicitante do Parecer: Sindicato Dos Condomínios Dos Edifícios Comerciais, Residenciais e Mistos do Rio de Janeiro (Secon) - Indaga-se sobre a legitimidade da resolução da assembleia geral extraordinária, do Sindicato dos Empregados de E
Parecer n° 058: Solicitante do Parecer: Brascan Administração e Investimentos Ltda - Indaga-se: A. "A Consulente foi autuada pela fiscalização do IAPAS sob alegação, entre outras, de que os valores relativos às contribuições da empresa para a BRASPREV, e
Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.
Parecer n° 060: Solicitante do Parecer: Banco do Brasil S.A - O banco indaga sobre a aplicabilidade ao seu pessoal de convenção coletiva de trabalho, entre o Sindicato dos Bancos e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, tendo em vista
Parecer n° 061: Solicitante do Parecer: Sindiquímica - Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas, Plásticas e Afins do Estado Da Bahia. - O sindicato indaga sobre o cabimento dos embargos de declaração oferecido pelo S
Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E