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Acórdão nº 00760 de 1945

  • AC15050
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00926 de 1945

  • AC15118
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00194 de 1945

  • AC02926
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18466 - 1945 - Acórdão nº 00194 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00721 de 1945

  • AC09636
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07261 - 1945 - Acórdão nº 00721 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00673 de 1945

  • AC14071
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00852 de 1945

  • AC17200
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04598 - 1945 - Acórdão nº 00852 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00218 de 1945

  • AC03236
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04479
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00976 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1945

  • AC00784
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00007 de 1944

  • AC00106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25116 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00159 de 1944

  • AC02442
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23604 - 1944 - Acórdão nº 00159 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00160 de 1944

  • AC02456
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21537 - 1944 - Acórdão nº 00160 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00170 de 1944

  • AC02613
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24357 - 1944 - Acórdão nº 00170 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00171 de 1944

  • AC02627
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23607 - 1944 - Acórdão nº 00171 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00212 de 1944

  • AC03170
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20824 - 1944 - Acórdão nº 00212 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00270 de 1944

  • AC03863
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18253 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00297 de 1944

  • AC04185
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22793 - 1944 - Acórdão nº 00297 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05060
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00085 de 1944

  • AC01337
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21994 - 1944 - Acórdão nº 00085 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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