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Recife - PE Inquérito Administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 11.392/1936

A The Great Western encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo contra o funcionário Ismael dos Santos Barreto em que apurou falta grave de abandono de serviço sem justificativa, ficando provado o abandono de serviço. A Terceira Câmara do CNT resolveu aprovar o inquérito administrativo, autorizando a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 20.028/1940

Luiz Antônio da Silva solicitou providência sobre o inquérito administrativo instaurado contra Manoel Casimiro Ramos, no qual julgou improcedente o inquérito. A empresa recorreu para o Conselho Pleno. O CNT recebeu os embargos e a falta ficou comprovada. O CNT julgou procedente a acusação, autorizando a empresa a demitir o funcionário Manoel Casimiro Ramos.

Reclamação Trabalhista nº 708/1936

A Great Western of Brazil remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou as faltas praticadas por quatro funcionários acusados de insubordinação por terem ameaçado entrar em greve, além de terem tentado impedir o maquinista Antonio Damasio Pereira de trabalhar, mesmo estando os acusados fora de seu horário de trabalho ou de folga no dia em que cometeram tais infrações. Diante do fato de que dois dos acusados, Abdon Gomes e Satyro Estevam, deixaram de trabalhar para a empresa, somente os outros dois foram investigados, o maquinista Alípio Franco Ribeiro e o vigia José Barbosa dos Reis. O CNT, em seu acórdão, determinou que, apesar de tais funcionários terem participado do movimento grevista, a acusação de que também praticaram atos de violência contra seus companheiros de trabalho não tinha fundamentos, já que tais atos, de acordo com a própria empresa, foram apenas atos de intimidação, não de agressão. O inquérito, portanto, foi julgado improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 2.117/1937

A The Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao Guarda-freio da 2ª Divisão, Enéas Gomes da Silva, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O Conselho considerou as provas produzidas no processo, em que ficou provada a falta grave atribuída. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.757/1935

Jose Modesto de Miranda foi demitido após inquérito administrativo instaurado pelo The Royal Bank of Canada. Contudo, o inquérito não observou o dispositivo no art.95, alíneas “a”, “d” e “e” do Dec. 54, de 1934. O Conselho resolveu não tomar conhecimento e propôs ao Banco um novo inquérito, com prazo de 76 dias para conclusão. A Empresa The Royal, em novo inquérito, justificou a demissão do funcionário apresentando as faltas graves por ele praticadas: emissão de promissórias que foram levadas a protesto e indisciplina. O Banco solicitou o encerramento do feito, em virtude de acordo firmado com o empregado, que resolveu deixar o emprego, recebendo os vencimentos. Resolveram os membros da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho considerar legal o pedido então feito e determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.165/1936

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, sob a acusação de ato de improbidade. Visto que a investigação seguiu rigorosamente as Instruções do CNT e comprovou a transgressão, o órgão autorizou a demissão do funcionário. The Pernambuco Tramways & Power Company Limited foi uma empresa inglesa criada em 24 de janeiro de 1913, em Londres, com a finalidade de instalar e operar linhas de bondes elétricos no Recife, Pernambuco

Reclamação Trabalhista nº 5.781/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou a falta grave atribuída ao conferente José Antonio de Lima Junior, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O funcionário, após comprometer-se a assumir o cargo de conferente de 2ª classe, não assumiu suas funções, motivo pelo qual se instaurou o inquérito. Após a análise do inquérito, o Conselho decidiu por sua procedência e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.757/1935

Jose Modesto de Miranda foi demitido após inquérito administrativo instaurado pelo The Royal Bank of Canada. Contudo, o inquérito não observou o dispositivo no art.95, alíneas “a”, “d” e “e” do Dec. 54, de 1934. O Conselho resolveu não tomar conhecimento e propôs ao Banco um novo inquérito, com prazo de 76 dias para conclusão. A Empresa The Royal, em novo inquérito, justificou a demissão do funcionário apresentando as faltas graves por ele praticadas: emissão de promissórias que foram levadas a protesto e indisciplina. O Banco solicitou o encerramento do feito, em virtude de acordo firmado com o empregado, que resolveu deixar o emprego, recebendo os vencimentos. Resolveram os membros da 2ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho considerar legal o pedido então feito e determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 11.392/1936

A The Great Western encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo contra o funcionário Ismael dos Santos Barreto em que apurou falta grave de abandono de serviço sem justificativa, ficando provado o abandono de serviço. A Terceira Câmara do CNT resolveu aprovar o inquérito administrativo, autorizando a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 12.142/1936

A The Great Western of Brazil Railway Cia. remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado a fim de apurar falta grave do empregado Júlio Marques Feitosa, acusado de abandonar o serviço sem causa justificada. O acusado foi intimado para prestar a sua defesa, mas deixou de se apresentar, ficando provado que o acusado praticou a falta grave. A Primeira Câmara do CNT resolveu julgar procedente o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 20.028/1940

Luiz Antônio da Silva solicitou providência sobre o inquérito administrativo instaurado contra Manoel Casimiro Ramos, no qual julgou improcedente o inquérito. A empresa recorreu para o Conselho Pleno. O CNT recebeu os embargos e a falta ficou comprovada. O CNT julgou procedente a acusação, autorizando a empresa a demitir o funcionário Manoel Casimiro Ramos.

Reclamação Trabalhista nº 7.832/1935

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Pergentino Gomes, acusado de abandono de emprego. O CNT decidiu converter, preliminarmente, o julgamento em diligência, a fim de que a companhia desse o prazo de 30 dias para o empregado retornar ao serviço. Visto que o funcionário apresentou-se ao trabalho dentro do prazo - não lhe cabendo requerer o pagamento do tempo em que esteve afastado -, o CNT determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.204/1936

A Great Western of Brazil instaurou inquérito administrativo para apurar as faltas graves cometidas pelo motorista Amaro Candido da Silva. Silva é acusado pela empresa de ter provocado, bêbado, um acidente em que o automóvel que dirigia teria se chocado com um trem de carga. Os membros da Primeira Câmara do CNT decidiram converter o julgamento em diligência para apurar as alegações de defesa do acusado. Após os resultados da diligência terem sido apurados, constatou-se a falta de provas por parte da empresa para demitir o acusado, motivo pelo qual foi readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 5.383/1936

A empresa instaurou inquérito administrativo contra João Elesbão da Costa para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.781/1936

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou a falta grave atribuída ao conferente José Antonio de Lima Junior, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O funcionário, após comprometer-se a assumir o cargo de conferente de 2ª classe, não assumiu suas funções, motivo pelo qual se instaurou o inquérito. Após a análise do inquérito, o Conselho decidiu por sua procedência e autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 5.828/1936

Antônio Rodrigues Maciel, guarda-chaves da Great Western of Brazil, foi acusado de abandono de emprego e um inquérito administrativo foi instaurado para apurar essa acusação. As acusações foram provadas verdadeiras sem que o acusado apresentasse qualquer tipo de defesa, com seu paradeiro desconhecido. Esses fatores contribuíram para que o Conselho julgasse o inquérito procedente e determinasse a demissão de Antonio Rodrigues Maciel.

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