- AC01844
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02897 - 1933 - Acórdão nº 00114 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 03653 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 14294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 17566 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras