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Acórdão nº 00759 de 1945

Acórdão nº 00759 de 1945

  • AC15014
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02808 - 1945 - Acórdão nº 00759 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00624 de 1939

  • AC16860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00910 - 1939 - Acórdão nº 00624 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00588 de 1939

  • AC17635
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08923 - 1939 - Acórdão nº 00588 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00585 de 1940

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00530 de 1945

Acórdão nº 00530 de 1945

  • AC16963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00509 de 1938

Acórdão nº 00509 de 1938

  • AC15045
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00509 de 1938

  • AC15045
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00504 de 1937

  • AC16855
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00504 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00504 de 1937

Acórdão nº 00504 de 1937

  • AC16855
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00504 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00484 de 1937

Acórdão nº 00484 de 1937

  • AC17367
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02631 - 1937 - Acórdão nº 00484 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

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