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Acórdão nº 00015 de 1941

Acórdão nº 00015 de 1941

  • AC00236
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 17226 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00288 de 1941

Acórdão nº 00288 de 1941

  • AC04077
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15026 - 1941 - Acórdão nº 00288 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00323 de 1941

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00045 de 1941

Acórdão nº 00045 de 1941

  • AC00707
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23794 - 1941 - Acórdão nº 00045 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00020 de 1941

Acórdão nº 00020 de 1941

  • AC00313
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21319 - 1941 - Acórdão nº 00020 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00126 de 1941

Acórdão nº 00126 de 1941

  • AC01957
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00126 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00128 de 1941

Acórdão nº 00128 de 1941

  • AC01992
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22842 - 1941 - Acórdão nº 00128 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00088 de 1941

Acórdão nº 00088 de 1941

  • AC01386
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21254 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00028 de 1941

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00446
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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