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Acórdão nº 01536 de 1940

Acórdão nº 01536 de 1940

  • AC15151
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18652 - 1940 - Acórdão nº 01536 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01532 de 1940

Acórdão nº 01532 de 1940

  • AC16673
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01514 de 1939

Acórdão nº 01514 de 1939

  • AC16637
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01514 de 1939

  • AC16637
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19201 - 1939 - Acórdão nº 01514 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01454 de 1939

  • AC16389
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16941 - 1939 - Acórdão nº 01454 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01419 de 1938

Acórdão nº 01419 de 1938

  • AC17837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01419 de 1938

  • AC17837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01279 de 1939

  • AC17157
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17338 - 1939 - Acórdão nº 01279 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00935 de 1945

Acórdão nº 00935 de 1945

  • AC17649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00768 de 1945

Acórdão nº 00768 de 1945

  • AC17183
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21894 - 1945 - Acórdão nº 00768 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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