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Acórdão nº 01302 de 1937

  • AC16638
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14770 - 1937 - Acórdão nº 01302 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01298 de 1939

  • AC17379
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01249 de 1940

  • AC14212
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 09030 - 1940 - Acórdão nº 01249 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01249 de 1940

  • AC14212
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 09030 - 1940 - Acórdão nº 01249 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01242 de 1940

  • AC14211
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 09555 - 1940 - Acórdão nº 01242 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01242 de 1940

  • AC14211
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 09555 - 1940 - Acórdão nº 01242 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01239 de 1936

  • AC15122
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 00697 - 1936 - Acórdão nº 01239 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01225 de 1938

  • AC14042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 08488 - 1938 - Acórdão nº 01225 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01225 de 1938

  • AC14042
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 08488 - 1938 - Acórdão nº 01225 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01193 de 1938

  • AC14322
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01193 de 1938

  • AC14322
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01152 de 1938

  • AC06091
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01152 de 1938

  • AC06091
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01095 de 1936

  • AC06030
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01095 de 1936

  • AC06030
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01089 de 1939

  • AC14248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01066 de 1938

  • AC16889
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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