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Acórdão nº 01651 de 1939

  • AC06079
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01651 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01647 de 1939

  • AC17321
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001174 - 1939 - Acórdão nº 01647 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01639 de 1940

  • AC06383
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01636 de 1940

  • AC05872
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19906 - 1940 - Acórdão nº 01636 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01629 de 1940

  • AC17748
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18360 - 1940 - Acórdão nº 01629 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01628 de 1940

  • AC05532
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18358 - 1940 - Acórdão nº 01628 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01620 de 1939

  • AC14136
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01105 - 1939 - Acórdão nº 01620 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01609 de 1940

  • AC09407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18562 - 1940 - Acórdão nº 01609 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01608 de 1940

  • AC14817
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01606 de 1940

  • AC15423
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20465 - 1940 - Acórdão nº 01606 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01603 de 1940

  • AC15124
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01603 de 1939

  • AC16791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001689 - 1939 - Acórdão nº 01603 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01601 de 1940

  • AC09550
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 01592 de 1940

  • AC14178
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01590 de 1940

  • AC15429
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20459 - 1940 - Acórdão nº 01590 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01589 de 1940

  • AC17264
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01582 de 1939

  • AC15420
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18167 - 1939 - Acórdão nº 01582 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01578 de 1940

  • AC09196
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18834 - 1940 - Acórdão nº 01578 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01576 de 1940

  • AC14699
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1940 - Acórdão nº 01576 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01573 de 1940

  • AC14775
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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