- AC15173
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 00324 - 1941 - Acórdão nº 00565 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 00324 - 1941 - Acórdão nº 00565 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 21914 - 1940 - Acórdão nº 00558 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 00608 - 1939 - Acórdão nº 00525 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 12446 - 1938 - Acórdão nº 00524 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 12446 - 1938 - Acórdão nº 00524 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 13575 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 13575 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 12340 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 22246 - 1940 - Acórdão nº 00451 de 1940 - Relator: Alberto Surek