- AC09187
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Mostrando 130 resultados
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- AC14747
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17459
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16657
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17459
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09958 - 1934 - Acórdão nº 09350 de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC15194
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00775
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17188
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC17484
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14747
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC02732
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03107
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC05503
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00815
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01124
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04910
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13867 - 1938 - Acórdão nº 00369 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC06359
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09185
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03971
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06237 - 1937 - Acórdão nº 00280 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17530
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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