- AC09406
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 00587 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03415 - 1938 - Acórdão nº 00165 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03549 - 1938 - Acórdão nº 00428 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03410 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03556 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03518 - 1938 - Acórdão nº 00508 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03794 - 1938 - Acórdão nº 00441 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz