- AC04688
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07709 - 1944 - Acórdão nº 00755 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 08469 - 1944 - Acórdão nº 00625 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14017 - 1944 - Acórdão nº 00791 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04596 - 1945 - Acórdão nº 00331 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 16239 - 1945 - Acórdão nº 00166 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20935 - 1945 - Acórdão nº 00384 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19056 - 1945 - Acórdão nº 00337 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20779 - 1945 - Acórdão nº 00366 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16264 - 1945 - Acórdão nº 00409 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20523 - 1945 - Acórdão nº 00254 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 18149 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16490 - 1945 - Acórdão nº 00068 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno