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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07866 - 1941 - Acórdão nº 00105 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 07866 - 1941 - Acórdão nº 00105 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 19821 - 1941 - Acórdão nº 00326 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15772 - 1941 - Acórdão nº 00121 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20786 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 05781 - 1941 - Acórdão nº 00293 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09047 - 1941 - Acórdão nº 00257 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 01991 - 1941 - Acórdão nº 00284 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05178 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09757 - 1941 - Acórdão nº 00221 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01921 - 1941 - Acórdão nº 00563 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24155 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03522 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05947 - 1942 - Acórdão nº 00036 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 24391 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 18991 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16665 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20331 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto