- AC09501
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 11263 - 1938 - Acórdão nº 388 de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 16087 - 1938 - Acórdão nº 38 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 10316 - 1938 - Acórdão nº 334 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 14448 - 1938 - Acórdão nº 217 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 04359 - 1938 - Acórdão nº 182 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 1170 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 8379 - 1939 - Acórdão nº 1123 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista