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A Leopoldina Railway Company abriu inquérito administrativo para apurar um possível abandono de serviço por parte do funcionário Basilio Olympio Pereira, mesmo tendo sido readmitido após essa falta. Concluído o inquérito, a comissão responsável decidiu que houve de fato um abandono de emprego, pois além do funcionário não ter apresentado defesa, não compareceu, também, para apresentar provas, pois se afastou do seu trabalho sem qualquer tipo de autorização. O CNT julgou o inquérito improcedente por ter sido instaurado antes da readmissão do empregado. A empresa interpôs embargos a essa decisão, que foram recusados por falta de matéria nova.

A Great Western encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o feitor de Linha Aparício da Rocha, acusado de falta grave de abandonar o emprego sem causa justificada, portanto solicitando autorização para demitir o empregado. Considerando que o inquérito está regular e tendo o acusado se defendido da acusação, os autos não obtiveram provas suficientes contra o empregado. Assim, a 2ª Câmara do CNT julgou improcedente o inquérito e determinou sua reintegração no serviço.

A Companhia Paulista de Estrada de Ferro encaminhou à Egrégia Câmara inquérito administrativo instaurado contra seu empregado Benedito Souza, com mais de 10 anos serviços, para apurar falta grave de abandono de emprego sem justificativa, alegando que o acusado havia sido preso. A 1ª Câmara converteu o julgamento em diligência, a fim de que a Delegacia de Polícia informasse sobre a veracidade da alegação. Considerando que o processo observou regulamente as Instruções deste Conselho, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário Benedito Souza.

A empresa instaurou inquérito administrativo contra João Elesbão da Costa para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

A Great Western of Brazil remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investigou faltas praticadas por quatro ferroviários: Maurillo Rodrigues da Silva, José Ignácio de Araujo, Victorino Barbosa dos Santos e Ulysses de Arruda e Silva, oficiais de 3ª e 2ª classe na 4ª divisão. Acusados de abandono de serviço, a Companhia pediu autorização para demiti-los. Chamados para se defenderem no andamento do inquérito, os acusados não compareceram, com seu paradeiro sendo desconhecido, o que reforçou a decisão final da empresa de que o abandono de serviço estava comprovado.

O reclamante Antônio Kiven alegou ter trabalhado na Estrada de Ferro por trinta anos, sendo dispensado, apesar de estar enfermo. Já a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, afirmou que dispensou o funcionário por ele ter abandonado o emprego, alegou que ele não era assíduo e que só contava com dois anos e oito meses na empresa.

A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou a falta grave atribuída ao conferente José Antonio de Lima Junior, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. O funcionário, após comprometer-se a assumir o cargo de conferente de 2ª classe, não assumiu suas funções, motivo pelo qual se instaurou o inquérito. Após a análise do inquérito, o Conselho decidiu por sua procedência e autorizou a demissão do acusado.

A Cia. Estrada de Ferro Araraquara remeteu inquérito administrativo ao CNT, para apurar falta grave de Manoel Moraes. A Cia. afirmou que o empregado abandonou o emprego sem causa justificada. Tendo Manoel Moraes confessado a falta, resolveram os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito administrativo e autorizar a demissão de Manoel Moraes.

Antônio Rodrigues Maciel, guarda-chaves da Great Western of Brazil, foi acusado de abandono de emprego e um inquérito administrativo foi instaurado para apurar essa acusação. As acusações foram provadas verdadeiras sem que o acusado apresentasse qualquer tipo de defesa, com seu paradeiro desconhecido. Esses fatores contribuíram para que o Conselho julgasse o inquérito procedente e determinasse a demissão de Antonio Rodrigues Maciel.

Agenor Lopes, ferroviário, reclamou contra a sua demissão por abandono de emprego mesmo contando mais de doze anos de efetivo exercício. A demissão do emprego não foi precedida de inquérito administrativo. Sendo assim, os membros da Primeira Câmara do CNT determinaram a readmissão do empregado, ressalvando o direito da empresa de instaurar o devido inquérito administrativo, a fim de provar o abandono de serviço. Há no processo a discussão jurídica entre os termos “readmissão” e “reintegração”, no sentido de definir a quais vantagens legais Agenor Lopes teria direito. Lopes mandou extrair carta de sentença ao seu favor, a fim de que sua readmissão fosse efetivamente cumprida.

O Conservador Diamantino Silva, funcionário da Cia. Cantareira e Viação Fluminense, foi acusado de ter abandonado seu serviço sem causa justificada, motivo pelo qual a empresa instaurou inquérito administrativo para investigar o caso. O processo correu à revelia do acusado, que não apresentou qualquer tipo de defesa. O inquérito foi julgado procedente pelo Conselho, que autorizou a demissão de Diamantino Silva.

A Rede de Viação Paraná – Santa Catarina instaurou inquérito administrativo para investigar João Alves, operário da turma nº 25, da 4ª secção, que foi acusado de abandonar o emprego sem causa justificada após 13 anos e nove dias de serviços prestados. O processo correu à revelia do acusado, que não apresentou qualquer tipo de defesa. O inquérito foi julgado procedente pela Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho, que autorizou a demissão de João Alves.

A Leopoldina Railway encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo instaurado para investigar as faltas graves imputadas ao funcionário Bernardino Mathias, por abandono de serviços sem causa justificada. Considerando que o inquérito observou o regulamento e as instruções, resolveu a Segunda Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

A Companhia Ferroviária São Paulo-Goyaz remete ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar as faltas de José João de Deus, acusado de insubordinação por não ter aceitado uma troca de cargo e de abandono de serviço sem causa justificada. O funcionário, em sua defesa, alegou que apenas não se sujeitou a um ato de perseguição por parte de seu chefe ao tê-lo supostamente rebaixado de seu cargo sem justificativa, já possuindo o direito à estabilidade. O Conselho Nacional do Trabalho aceitou o inquérito administrativo e, negando os argumentos do acusado, determinou sua demissão. O CNT decidiu que as atitudes do empregado não eram justificadas pelos motivos que este expôs, já que seus vencimentos, apesar do “rebaixamento” (que, na visão do Conselho, não foi provado), não sofreram alterações e que as ações do empregado acabaram por ameaçar a disciplina necessária ao ambiente de trabalho. Após terem sido apresentados embargos a essa decisão, o Conselho Pleno do CNT entendeu que o recurso não apresentou matéria nova e desprezou os embargos, mantendo a decisão original que demitia José João de Deus. Inconformado, o ex-funcionário apelou junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e ao Presidente Getúlio Vargas, porém o processo foi arquivado.

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

O bombeiro Laurindo Alves Conceição foi acusado pela sua empregadora, a Companhia Indústria e Viação de Pirapora, de embriaguez habitual, desleixo e abandono de emprego. Por essas razões foi instaurado inquérito administrativo para apurar a situação, que decidiu pela demissão de Conceição, sendo este suspenso até que o Conselho Nacional do Trabalho decidisse por sua restituição. Enviado ao CNT, este decidiu pela nulidade do inquérito e pela necessidade de instauração de outro processo, pois o primeiro não deu uma audiência ao acusado, parte fundamental dos inquéritos administrativos. Após ser conduzido novo inquérito, o Conselho considerou provadas as imputações contra o bombeiro e autorizou sua demissão. Inconformado, Conceição pediu que o processo fosse considerado nulo assim como também reivindicou sua reintegração com todas as vantagens legais, afirmando que o processo era irregular, questionando a validade dos testemunhos que o culparam e alegando “estado miserável”. O CNT desprezou os embargos.

A São Paulo Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida por seu empregado, o vigia noturno José de Oliveira Manaia, acusado de abandono de emprego, após ter se licenciado do serviço para tratamento de saúde, tendo a licença prorrogada por duas vezes antes do prazo expirar e o inquérito ser iniciado. A empresa investigou o paradeiro do acusado e descobriu que Manaia se encontrava em Portugal, não tendo justificado sua ausência prolongada do serviço e não demonstrando qualquer vontade de retornar ao Brasil. O Conselho decidiu pela conversão do julgamento em diligência, para que fossem solicitadas à empresa os pedidos de licença, seus respectivos despachos e esclarecimentos a respeito de uma possível justificativa dada pelo empregado para suas ausências, após o término da última licença. A empresa prestou tais esclarecimentos e enviou os requerimentos de licença, fazendo com que o Conselho entendesse que a imputação de abandono atribuída a Manaia, agravada pela ausência de sua defesa no inquérito, fosse procedente, autorizando sua demissão.

A Viação Férrea Federal Leste Brasileiro remete ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo apurando o possível abandono de serviço cometido pelo agente de estação David Spilborghs Costa. O inquérito transcorreu à revelia de Costa e foi decidido que o funcionário deveria ser demitido por abandono de serviço. Porém, o CNT solicitou a versão original do inquérito (e não somente uma cópia, como recebeu), solicitação essa que não foi atendida pela empresa. Essa atitude acarretou o arquivamento do processo.

Olegário Rodrigues da Costa reclamou da sua demissão da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o demitiu sob a alegação de abandono de emprego. Argumentou o empregado que a demissão não foi precedida de inquérito administrativo e que deixou de comparecer ao serviço em virtude do estado de saúde em que se encontrava, chegando mesmo a solicitar aposentadoria. Ademais, o empregado possuía mais de dez anos de serviços prestados à Cia., tendo o direito à estabilidade assegurado. Foi determinada a reintegração do empregado com o pagamento de todas as vantagens legais.

A Viação Férrea Federal Léste Brasileiro encaminhou inquérito administrativo referente à demissão de Durval Ferreira dos Santos, acusado de abandono de emprego por não retornar ao trabalho após o término de licença médica. A Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgou procedente o inquérito administrativo, autorizando a demissão do funcionário.